TERMOS DE USO
Termos para acesso à plataforma e seus serviços
RESUMO DESTE DOCUMENTO:
Visando facilitar a compreensão sobre nossos Termos de Uso, elaboramos um resumo com as informações mais relevantes sobre ele e com as informações mais relevantes sobre ele:
Este é um documento que formaliza a relação existente entre Você e o Aprova Simulados, produto da empresa APROVA TOTAL EDUCACAO SA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.311.735/0001-00, estabelecida sito à Rua Nirberto Haase, 100, bairro Santa Mônica, cidade de Florianópolis/SC, CEP 88.035-215, representada por PAULO ROBERTO JUBILUT, na forma do seu contrato social, para a realização de simulados baseados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares para acesso a cursos de graduação.
Você só terá acesso aos conteúdos e serviços contratados pela instituição de ensino ao qual está vinculado.
As informações divulgadas por você são exclusivamente de sua responsabilidade. Você é quem deve garantir a qualidade e veracidade.
Seu cadastro e senha são de uso INDIVIDUAL, em hipótese alguma poderão ser compartilhados. Você não deverá compartilhar, vender, copiar ou exercer qualquer atividade com fim comercial.
O Aprova Simulados utiliza todos os recursos necessários e aconselhados para manter suas informações seguras e bem armazenadas.
Ressaltamos que este é apenas um resumo, não excluindo a necessidade de leitura completa do Termos de Uso.
TERMOS PARA ACESSO A PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS
Bem-vindo ao Aprova Simulados.
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Aprova Simulados pelos alunos de instituições de ensino que contrataram nossos serviços para aplicação de simulados baseados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares. Ao acessar e utilizar a plataforma, o Usuário (aluno) concorda em seguir as regras estabelecidas neste documento, comprometendo-se a utilizar os simulados de forma ética, responsável e conforme as diretrizes da Aprova.
Podemos alterar este termo a qualquer momento, mediante publicação das alterações em nosso website e novo aceite na plataforma, de forma que o Usuário deverá aceitar ou recusar as novas alterações em seu próximo acesso. Todas as alterações passam a valer imediatamente após serem publicadas em nosso website, e valem imediatamente para todos os usuários que se registrarem após sua publicação. Esse Termo é válido para todos os usuários de nossos simulados.
DEFINIÇÕES UTILIZADAS NESTE DOCUMENTO
Plataforma se refere ao website do Aprova Simulados, assim como ao seu aplicativo, na qual são disponibilizados os simulados.
Usuário é qualquer pessoa que utilize a PLATAFORMA para realização dos simulados.
Informação pública é qualquer informação que você forneça em áreas públicas da PLATAFORMA.
Suas Informações são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa PLATAFORMA, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa PLATAFORMA, ou e-mail, nos termos da Política de Privacidade.
FORMAS DE ACESSO À PLATAFORMA
Navegador do computador ou do celular
Nossa PLATAFORMA foi projetada para rodar no navegador do computador, tablets e do celular, desde que não sejam considerados de gerações antigas, conforme critério do Aprova Simulados. O Aprova Simulados não se responsabiliza pelo pleno funcionamento da PLATAFORMA em outros tipos de aparelhos, como televisores, chromecasts e dispositivos considerados obsoletos.
Aplicativo
O aplicativo é um bônus de acesso e ainda está na versão beta. O propósito dele é fazer o download de conteúdo para acesso offline. Os conteúdos oferecidos no aplicativo podem ser diferentes dos oferecidos no navegador, que é a principal forma de acesso aos produtos do Aprova Simulados.
Para uso do Aplicativo, Você deve observar os seguintes requisitos mínimos de sistema operacional do dispositivo através do qual a aplicação será acessada:
ANDROID:
Android 6.0 e versões mais recentes.
APPLE:
iPhone: iOS 13.4 e versões mais recentes;
iPad: iPadOS 13.4 e versões mais recentes;
iPod touch: iOS 13.4 e versões mais recentes;
Apple Vision: visionOS 1.0 e versões mais recentes.
1. ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO:
1.1. Ao clicar na caixa de aceitação você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços do Aprova Simulados, você deve sempre observar e cumprir os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.
1.2. Você está autorizado a utilizar os Serviços do Aprova Simulados exclusivamente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.
1.3. Se você não concorda com qualquer informação destes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços e Conteúdos oferecidos em nossa PLATAFORMA.
1.4. Você, ao aceitar as condições destes Termos, cede ao Aprova Simulados, de forma irrevogável e irretratável, o direito de uso dos conteúdos produzidos, incluindo, mas não se limitando, a redações elaboradas para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e/ou vestibulares, para fins de uso, reprodução, publicação, divulgação e distribuição, em qualquer meio físico ou digital, de forma anônima, sem qualquer limite de tempo ou território, e sem que seja devida qualquer remuneração ou compensação financeira ao aluno. Dessa forma, fica desde já autorizado o uso dos referidos conteúdos para fins educacionais, comerciais ou institucionais, observando-se o seu anonimato e preservando-se sua privacidade, conforme a legislação vigente. Esta cessão não abrange os seus direitos morais, conforme estabelecido na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), sendo preservado o direito de autor sobre a obra.
1.5. Com a submissão de suas redações para correção na PLATAFORMA, Você concorda que tais materiais poderão ser utilizados para fins de treinamento de modelos de inteligência artificial. Ressalta-se que as correções das redações são realizadas por professores especializados, e que os modelos de inteligência artificial serão empregados exclusivamente para controle de qualidade interno, visando a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Aprova Simulados.
1.6. O Aprova Simulados compromete-se a garantir que o uso das redações e suas respectivas correções será restrito ao disposto nas cláusulas anteriores, sendo vedada sua comercialização ou utilização para quaisquer outras finalidades que não estejam dispostas nos presentes Termos.
2. SENHA E SEGURANÇA
2.1. QUANDO VOCÊ COMPLETAR O SEU PROCESSO DE REGISTRO, VOCÊ CRIARÁ UMA SENHA QUE HABILITARÁ SEU ACESSO À NOSSA PLATAFORMA. VOCÊ CONCORDA EM MANTER A CONFIDENCIALIDADE DA SUA SENHA, E É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO RESULTANTE DA NÃO MANUTENÇÃO DESSA CONFIDENCIALIDADE E TODAS AS ATIVIDADES QUE OCORREREM ATRAVÉS DO USO DE SUA SENHA. Você deverá nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Aprova Simulados não pode e não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento com o disposto nessa seção.
2.2. Do uso da senha, cadastro e segurança. A conta/cadastro e a senha são de USO INDIVIDUAL e NÃO DEVEM SER COMPARTILHADAS, sendo vedada a utilização de uma única conta da PLATAFORMA para mais de um Usuário e de instituições educacionais sem prévia autorização da equipe Aprova Simulados. Caso a mesma senha/login seja utilizada ao mesmo tempo em dois computadores diferentes, será enviada uma mensagem ao primeiro acesso, podendo este retomar o acesso ou encerrar a sessão. CASO ISSO SEJA IDENTIFICADO E SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA EQUIPE APROVA SIMULADOS, PODERÁ OCORRER CANCELAMENTO DA SENHA E DO CADASTRO E EM HIPÓTESE NENHUMA OCORRERÁ A DEVOLUÇÃO DE QUALQUER VALOR PAGO. Neste caso, caso seja autorizado pelo Aprova Simulados, o contratante terá que efetuar novo cadastro e efetuar novo pagamento para assistir às aulas.
2.3. Em adição, você deve nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar.
3. REALIZAÇÃO DOS SIMULADOS
3.1. A aplicação dos simulados será organizada pela instituição de ensino contratante, que definirá previamente as datas, horários e duração de cada prova. É responsabilidade do usuário acompanhar essas informações e respeitar os prazos estabelecidos para a realização do simulado.
3.1.1. Simulado Impresso. Nos casos em que o simulado for aplicado em formato impresso, especialmente nos moldes do ENEM (com aplicação em dois dias e possibilidade de redação), o usuário deverá concluir integralmente a prova para que o processamento dos resultados seja realizado corretamente.
3.1.2. Simulado Online. No formato online, o simulado segue a mesma estrutura do simulado impresso, porém com maior agilidade. As respostas dos usuários são registradas diretamente na plataforma, eliminando a necessidade de envio de cartões. Após o encerramento do simulado, os dados passam pelas etapas de auditoria e processamento com base na metodologia TRI.
3.2. A liberação dos resultados dos simulados será realizada após a finalização do processo de correção e auditoria. Assim que os dados forem processados, a instituição contratante será notificada por e-mail. A partir da liberação realizada pela instituição, os usuários poderão acessar seus respectivos resultados diretamente na plataforma Aprova Simulados, mediante login. Os dados de desempenho incluem informações como acertos, notas estimadas e demais indicadores de acordo com a metodologia utilizada.
3.3. Tempo de Prova. A duração do simulado será definida pela instituição no momento da configuração da aplicação. O usuário deverá concluir o simulado dentro do tempo estipulado e respeitar o horário de início e término previamente divulgados.
4. SUAS INFORMAÇÕES:
4.1. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas.
4.1.1. Qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa PLATAFORMA ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nosso website ou aplicativos são referidas como “Informações Públicas”; qualquer outra parte de Suas Informações será referida como “Informação Privada”.
4.2. Responsabilidade e Controle. Você é inteiramente responsável por todas as Suas Informações que você faça upload, poste, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa PLATAFORMA (site ou aplicativo). Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros contratantes ou postadas por eles, e não garantimos a veracidade, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros contratantes, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou outros contratantes.
4.3. Você concorda que sob nenhuma circunstância o Aprova Simulados, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados ou julgados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros contratantes, por nenhuma perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros contratantes que venha a ser postada, enviada por e-mail, transmitida ou disponibilizada de qualquer outra maneira conectada à nossa PLATAFORMA, desde que o Aprova Simulados não tenha sido notificado para proceder a alteração ou exclusão da informação incorreta.
4.4. Restrições. Ao considerar o uso de nossa PLATAFORMA, você concorda que as Suas Informações:
(a) não devem ser fraudulentas;
(b) não devem infringir nenhum direito de cópia de terceiros, patente, direito de distribuição, ou outro direito de propriedade, de publicação ou privacidade;
(c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;
(d) não devem ser difamatórias, caluniosas, injuriosas, ameaçadoras ou abusivas;
(e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;
(f) não devem conter vírus, cavalos de Tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
(g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;
(h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.
4.5. Você concorda também que o seu perfil de ou quaisquer porções do website não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou espírito do Aprova Simulados ou do Grupo de Contratantes em particular. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessíveis da PLATAFORMA, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.
4.6. Licença. Nós não reivindicamos propriedade de Suas Informações. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade.
4.7. Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar o seu status de Contratante ou a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa PLATAFORMA, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a:
(a) falta de uso;
(b) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos ou dos documentos incorporados como referência;
(c) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça;
(d) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade legal a você, aos nossos usuários ou a nós. Você concorda que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à PLATAFORMA por motivo esclarecido nesses Termos poderá ser efetuado, sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar acesso futuro à nossa PLATAFORMA. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da PLATAFORMA.
5. USO DA PLATAFORMA:
5.1. VOCÊ PERCEBE E ENTENDE QUE NÓS PODEMOS ESTABELECER PRÁTICAS E LIMITES GERAIS NO QUE DIZ RESPEITO AO USO DE NOSSA PLATAFORMA. ASSIM, VOCÊ CONCORDA QUE NÃO IRÁ:
(A) FAZER UPLOAD, POSTAR, ENVIAR POR E-MAIL OU TRANSMITIR DE QUALQUER OUTRA FORMA ROTINAS DE PROGRAMAÇÃO, ARQUIVOS OU PROGRAMAS COM A INTENÇÃO DE INTERROMPER, DESTRUIR OU LIMITAR AS FUNCIONALIDADES DE QUALQUER SOFTWARE OU HARDWARE OU EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÃO;
(B) INTERFERIR COM OU PERTURBAR NOSSA PLATAFORMA OU COM AS REDES CONECTADAS AO NOSSO WEBSITE ATRAVÉS DO USO DE NOSSA PLATAFORMA, OU DESOBEDECER A QUAISQUER REQUERIMENTOS, PROCEDIMENTOS, POLÍTICAS OU REGULAMENTOS DAS REDES CONECTADAS AO NOSSO WEBSITE, OU DE ALGUMA OUTRA MANEIRA INTERFERIR COM A NOSSA PLATAFORMA EM QUALQUER SENTIDO, INCLUINDO ATRAVÉS DO USO DE JAVASCRIPT, OU OUTROS CÓDIGOS;
(C) AGIR DE QUALQUER MANEIRA QUE IMPONHA UMA CARGA EXCESSIVAMENTE PESADA, QUE SEJA DESPROPORCIONAL OU NÃO RAZOÁVEL, EM NOSSA INFRAESTRUTURA;
(D) COPIAR, REPRODUZIR, ALTERAR, MODIFICAR OU EXIBIR PUBLICAMENTE QUALQUER INFORMAÇÃO QUE ESTEJA DISPONÍVEL EM NOSSO WEBSITE (EXCETO AS SUAS INFORMAÇÕES), OU CRIAR TRABALHOS DERIVADOS DO NOSSO WEBSITE (EXCETO SUAS INFORMAÇÕES), COM O ENTENDIMENTO DE QUE TAIS AÇÕES CONSTITUIRIAM INFRAÇÃO DE DIREITOS DE CÓPIA OU OUTRO TIPO DE VIOLAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DO APROVA SIMULADOS OU QUAISQUER TERCEIROS, EXCETO SE AUTORIZADO POR ESCRITO E COM ANTECEDÊNCIA PELO APROVA SIMULADOS OU PELO TERCEIRO APROPRIADO.
5.2. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de entrar em nossa PLATAFORMA, acessar e usar os Serviços, UNICAMENTE PARA USO PESSOAL, não compartilhado, E NÃO COMERCIAL.
5.3. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Aprova Simulados.
5.4. Ou seja, você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços e Conteúdos de propriedade do Aprova Simulados.
5.5. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
5.6. Você e/ou sua instituição de ensino são os únicos responsáveis pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.
5.7. Você não deve tentar, apoiar nem incentivar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços e Conteúdos. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, vídeo, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, fazer download, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços do Aprova Simulados, estando ciente que poderá, você, ser processado caso o faça.
6. CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO
6.1. NÃO IMPEDINDO POSSÍVEIS ADIÇÕES NESTE TERMO E SITUAÇÕES SEMELHANTES NÃO PREVISTAS EXPRESSAMENTE, OS SEGUINTES TIPOS DE AÇÃO SÃO PASSÍVEIS DE SUSPENSÃO, A CRITÉRIO DO APROVA SIMULADOS, POR TEMPO INDETERMINADO OU ENCERRAMENTO IMEDIATO DE SUA CONTA:
(A) O USO DE NOSSA PLATAFORMA PARA:
(I) AMEAÇAR OU INTIMIDAR OUTRA PESSOA DE QUALQUER FORMA, INCLUINDO A RESTRIÇÃO OU INIBIÇÃO DO USO DE NOSSA PLATAFORMA;
(II) PERSONIFICAR QUALQUER PESSOA TERCEIRA, INCLUINDO A EQUIPE DO APROVA SIMULADOS OU OUTROS CONTRATANTES, OU ATESTAR FALSAMENTE REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, ATRAVÉS DO USO DE ENDEREÇOS DE E-MAIL SIMILARES, APELIDOS, OU A CRIAÇÃO DE CONTAS FALSAS OU QUALQUER OUTRO MÉTODO OU PROCEDIMENTO;
(III) DISFARÇAR A ORIGEM DE QUAISQUER INFORMAÇÕES PÚBLICAS QUE SEJAM TRANSMITIDAS A TERCEIROS;
(IV) PERSEGUIR OU PERTURBAR OUTREM;
(V) COLETAR OU ARMAZENAR DADOS PESSOAIS DE OUTROS USUÁRIOS;
(VI) DIFAMAR OU DIVULGAR COMENTÁRIOS E MENSAGENS NEGATIVAS EM QUALQUER PARTE DA PLATAFORMA/SITE DO APROVA SIMULADOS SOBRE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, OU SOBRE O PRÓPRIO APROVA SIMULADOS.
(VII) DESCUMPRIR QUAISQUER REGRAS PREVISTAS NOS DOCUMENTOS DA APROVA SIMULADOS.
(B) POSTAR QUAISQUER INFORMAÇÕES PÚBLICAS OU OUTRO MATERIAL:
(I) QUE SEJA ILEGAL, OFENSIVO, AMEAÇADOR, ABUSIVO, PERTURBADOR, DIFAMATÓRIO, INTIMIDADOR, VULGAR, OBSCENO, PROFANO, ACUSATÓRIO, QUE INVADA A PRIVACIDADE DE OUTREM (INCLUSIVE A POSTAGEM DE E-MAILS PRIVADOS OU INFORMAÇÕES DE CONTATO DE OUTROS USUÁRIOS), ODIOSO, OU RACIALMENTE, ETICAMENTE OU DE OUTRA FORMA CONTESTÁVEL, INCLUINDO QUAISQUER INFORMAÇÕES PÚBLICAS OU OUTRO MATERIAL QUE POSSA SER CONSIDERADO UM DISCURSO DE ÓDIO;
(II) QUE SEJA OBSCENO, PORNOGRÁFICO OU ADULTO POR NATUREZA;
(III) QUE VOCÊ NÃO TENHA O DIREITO DE DISPONIBILIZAR POR QUALQUER LEI OU POR CONTRATO;
(IV) QUE INFRINJA QUALQUER PATENTE, MARCA REGISTRADA, SEGREDO COMERCIAL, DIREITO DE CÓPIA OU QUAISQUER OUTROS DIREITOS PROPRIETÁRIOS OU RELACIONAMENTOS FIDUCIÁRIOS;
(V) QUE SEJA QUALQUER TIPO DE PROPAGANDA OU MATERIAL PROMOCIONAL NÃO SOLICITADOS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE SOLICITAÇÃO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, “SPAM”, “JUNK MAIL”, E CORRENTES DE E-MAIL); OU
(VI) QUE SEJA DE QUALQUER OUTRA FORMA INAPROPRIADO OU POSTADO DE MÁ FÉ;
(C) ENCORAJAR OUTREM A VIOLAR ESSES TERMOS;
(D) SE RECUSAR A SEGUIR INSTRUÇÕES DA EQUIPE DO APROVA SIMULADOS;
(E) CADASTRAR-SE COM INFORMAÇÕES FRAUDULENTAS OU QUE INFRINJAM OS ITENS DESTE TERMO;
(F) VIOLAR, INTENCIONALMENTE OU NÃO INTENCIONALMENTE, ESTES TERMOS, OU QUALQUER LEI, ORDENAÇÃO, ESTATUTO OU REGULAMENTO LOCAL, ESTADUAL, NACIONAL OU INTERNACIONAL APLICÁVEL.
6.2. Você concorda indenizar o Portal Aprova Simulados, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros e mantê-los livres de qualquer declaração ou demanda, incluindo despesas de advogados feitas por terceiros devido ao ou derivado de um descumprimento por Você destes Termos ou dos documentos que ele incorpora como referência, o seu uso da PLATAFORMA, Suas Informações, sua violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou os direitos de terceiros.
7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
7.1. Isenção de Garantias. Você usa a nossa PLATAFORMA a seu próprio e exclusivo risco. Nossa PLATAFORMA e nossos Conteúdos são oferecidos a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo-se, mas não se limitando a garantias implicadas de adaptação a um propósito particular e não infringimento.
7.1.1. Em adição, nenhum conselho ou informação (oral ou escrita) obtida por você, através de nossa equipe, criará qualquer tipo de garantia.
7.2. Limitação de Responsabilidade. VOCÊ CONCORDA QUE EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O APROVA SIMULADOS PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR NENHUM DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENCIAL OU EXEMPLAR, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO SE O APROVA SIMULADOS TENHA SIDO ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANDO DE OU CONECTADOS À NOSSA PLATAFORMA, DESDE QUE NÃO HAJA CULPA DO APROVA SIMULADOS, OU A ESTES TERMOS OU À INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE USAR A NOSSA PLATAFORMA (APESAR DE RESULTANDO DE SEU USO, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA).
7.3. A FERRAMENTA DE CHAT DA PLATAFORMA FAZ USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ESTARÁ EM CONSTANTE APRIMORAMENTO EM RAZÃO DA RÁPIDA EVOLUÇÃO DESTE TIPO DE TECNOLOGIA. DIANTE DESSE CONTEXTO, A APROVA SIMULADOS NÃO SE RESPONSABILIZA PELO FORNECIMENTO DE RESPOSTAS INCORRETAS, ERROS, OMISSÕES, DESATUALIZAÇÕES E/OU IMPRECISÕES ORIUNDAS DO CHAT DA PLATAFORMA QUE UTILIZA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. VOCÊ RECONHECE QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR TAL FERRAMENTA SÃO DE CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO E NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS COMO ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL OU TÉCNICA. A UTILIZAÇÃO DAS RESPOSTAS GERADAS PELO SISTEMA É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE.
8. DA PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
8.1. Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante à PLATAFORMA permanecerão na propriedade exclusiva da Aprova Simulados, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido ou sugestão de qualquer contratante, Usuário ou professor. Portanto, a tecnologia objeto do licenciamento pelo presente contrato, incluindo seus programas, fluxogramas, aperfeiçoamentos, adaptações e demais funcionalidades, assim como toda a documentação técnica e conteúdo são de propriedade total e definitiva da Aprova Simulados.
8.2. Você não poderá ceder o uso da PLATAFORMA e/ou a documentação fornecida pela Aprova Simulados a terceiros sob qualquer pretexto, comprometendo-se a manter em boa guarda as cópias da documentação recebida.
8.3. Qualquer violação ao direito do Aprova Simulados importará em perdas e danos apuradas judicialmente e interpelações criminais.
8.4. O USUÁRIO NÃO PODERÁ FORNECER, PERMITIR O USO OU UTILIZAR OS TEXTOS, LOGOTIPOS, MARCAS, MÚSICAS, SONS, FOTOGRAFIAS E QUALQUER OUTRA OBRA PROTEGIDA CONSTANTE NA PLATAFORMA, SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DAÍ DECORRENTES.
8.5. DURANTE A VIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO, INCLUSIVE APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO, O USUÁRIO NÃO TERÁ DIREITO AOS CÓDIGOS FONTE, ESTRUTURA DE BANCO DE DADOS, RELATÓRIOS DE PROPRIEDADE DO APROVA SIMULADOS OU QUALQUER PARTE COMPONENTE DA PLATAFORMA. O USUÁRIO TERÁ DIREITO APENAS AO ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
8.6. O USUÁRIO NÃO PODE MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, PREPARAR TRABALHOS DERIVADOS, DESCOMPILAR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESMONTAR NEM TENTAR DE FORMA ALGUMA DERIVAR O CÓDIGO-FONTE DESTA PLATAFORMA, E NÃO PODE REMOVER, OBSCURECER NEM ALTERAR O AVISO DE COPYRIGHT, AS MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS AVISOS DE DIREITOS DE PROPRIEDADE DA APROVA SIMULADOS AFIXADOS, CONTIDOS OU ACESSADOS EM CONJUNÇÃO A ESTA.
8.7. Os comentários e sugestões dos Usuários são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas pela Aprova Simulados, mas isso não dará a Você nenhuma espécie de direito sobre elas.
8.8. A PLATAFORMA foi desenvolvida para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos browsers WEB (navegador de página na internet), como o Internet Explorer, Google Chrome, Firefox e Safari, bem como dispositivos eletrônicos em geral, não se comprometendo a Aprova Simulados a dar qualquer suporte a nenhuma tecnologia particular, cabendo ao contratante a responsabilidade por mantê-las atualizadas.
9. DOS DIREITOS AUTORAIS
9.1. Todos os conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA são protegidos por direitos autorais, de forma que o Aprova Simulados garante possuir a propriedade ou autorização legal para a sua exposição e comercialização. É, PORTANTO, TERMINANTEMENTE PROIBIDA A GRAVAÇÃO, REPRODUÇÃO, CÓPIA, ARMAZENAMENTO, TRANSMISSÃO, EXIBIÇÃO, TRADUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU VEICULAÇÃO DOS CURSOS, CONTEÚDOS E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELO APROVA SIMULADOS. O DESCUMPRIMENTO DESTA CLÁUSULA PODE ENSEJAR RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL E CRIMINAL DO CONTRATANTE, DO VISITANTE E/OU DE TERCEIRO.
9.2. Você reconhece que a Aprova Simulados e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo, bem como concorda em proteger o Conteúdo e demais informações obtidas na PLATAFORMA e em prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação.
9.3. O USUÁRIO não pode divulgar o conteúdo a qualquer pessoa ou entidade comercial e concorda em notificar a Aprova Simulados em qualquer uso ou divulgação de conteúdo que importe em violação destes Termos.
10. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
10.1. Como meios de comunicação oficial com o Aprova Simulados, o contratante poderá utilizar o e-mail contato@aprovatotal.com.br e o direct do Instagram — de segunda a sexta-feira (com exceção dos feriados), das 10h às 19h (horário de Brasília). Esses canais servem para tirar as dúvidas que não tenham sido sanadas na nossa Central de Ajuda.
10.1.1. Além do mais, será disponibilizado um canal para pronto atendimento via Whatsapp, o qual funcionará em horário comercial, isto é, de segunda a sexta-feira (com exceção dos feriados), das 9h às 18h (horário de Brasília).
10.2. O APROVA SIMULADOS tem como meta de tempo de resposta sobre demandas feitas por e-mail o prazo de até 05 (cinco) dias corridos.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Se o Aprova Simulados deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito ou cláusula deste TERMO, isso não constituirá renúncia a esses direitos ou cláusulas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral das obrigações.
11.2. Se qualquer das cláusulas deste TERMO for considerada nula ou anulável, por algum tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que ele deverá tentar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na referida cláusula e as demais cláusulas deste TERMO permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.3. O Aprova Simulados poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, deste que a parte cessionária assuma todos os compromissos aqui estabelecidos. Contudo, o USUÁRIO não poderá realizar a cessão do seu cadastro em nenhuma hipótese.